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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 27 99969-0022 (A) Suponhamos que o Sr. Pedro tenha em mãos um contrato particular de compra e venda de imóvel onde reside, bem como os recibos de pagamento das parcelas assumidas há 15 anos. Referidos documentos podem ser registrados junto ao cartório de registro de títulos e documentos? Este documento terá validade contra terceiros, principalmente contra o proprietário anterior, de modo a conferir ao Sr. Pedro a propriedade do imóvel?

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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 27 99969-0022 (B) Considerando que o Sr. Pedro reside distante da cidade e seu filho reside no centro da cidade, para não ter maiores problemas em relação ao seu deslocamento, ele resolve fazer uma procuração por instrumento público para o filho, possibilitando que o filho o represente nas questões relativas ao imóvel adquirido, quer seja de maneira administrativa ou de maneira judicial. Assim, qual a serventia tem a competência para confeccionar e registrar referida procuração? Existe alguma peculiaridade que os oficiais devem observar nas procurações? Quais os requisitos, caso a lei exija instrumento público, e quais os efeitos que este registro terá?

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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 27 99969-0022 (A) Pedro possui direito à usucapião desse imóvel urbano residencial? Caso positivo, indique qual a modalidade da usucapião bem como o prazo prescricional aquisitivo aplicável.

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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 27 99969-0022 (B) Pedro poderá buscar a usucapião extrajudicial ou necessariamente precisa recorrer ao Judiciário para obter uma ação declaratória de usucapião? Se optar pela usucapião extrajudicial, qual cartório deverá apresentar o seu pedido? Por outro lado, se optar pela usucapião judicial, qual cartório deverá registrar a sentença que eventualmente reconhecer a usucapião?

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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 27 99969-0022 (A) Qual o papel do Ministério Público na tutela dos direitos coletivos dos idosos? Aproveite para dar a definição de direitos coletivos

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TRABALHO PRONTO W-H-A-T-S-A-P: 27 99969-0022 (B) Enquanto o Ministério Público atua no acesso à justiça, outros órgãos públicos atuam na tutela dos direitos e interesses dos idosos nas mais variadas áreas. Indique esses órgãos públicos e apresente as formas de atuação.

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